PL 1394/2023 · Câmara dos Deputados

Reconhecimento do Círio de Nazaré como patrimônio cultural

Ementa oficial:Constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

23/03/2023

Última votação

27/03/2024

Tema

Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.972/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1394/2023 ↗

Em resumo

A proposição reconhece oficialmente o Círio de Nazaré, celebração religiosa realizada anualmente em São Luís, Maranhão, como uma manifestação da cultura nacional. Trata-se de um reconhecimento simbólico, sem impacto orçamentário ou obrigações executivas.

• Círio de Nazaré (São Luís, Maranhão) é oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional
• O reconhecimento é simbólico/declaratório, sem criar novas obrigações administrativas
• Lei entra em vigor imediatamente após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

DetinhaEm exercício

PL · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/03/2024Aprovada a Redação Final.
• 07/12/2023Aprovado o Parecer.
• 20/09/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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