PL 1403/2019 · Câmara dos Deputados

Parecer de aprovação do PL 1.403/2019 pela CCJ

Ementa oficial:Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

20/12/2021

Última votação

14/06/2023

Tema

Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1403/2019 ↗

Em resumo

O documento apresentado é apenas um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que aprova o PL 1.403/2019 como constitucionalmente válido e tecnicamente adequado, sem detalhar o conteúdo substantivo da proposição original.

• Aprovação pela CCJC em 14 de junho de 2023
• Constatação de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa
• Votação simbólica com presença de 70+ deputados

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaProjeto de Lei nº 1.403/2019

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/06/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 14/06/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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