Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 13/03/2019
- Última votação
- 14/06/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.675/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1403/2019 ↗
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 1403/2019 ↗
Resultado da votação — 14/06/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.