Cadastro Nacional de Creches e Pré-escolas
Ementa oficial:Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 24/04/2024
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto cria um cadastro nacional que reúna informações sobre todas as creches e pré-escolas (públicas e privadas) do Brasil. O sistema será coordenado pelo órgão federal responsável pela primeira infância e fornecerá dados sobre localização, condições de funcionamento, recursos e educação prestada para ajudar a identificar problemas e melhorias necessárias.
- Cria cadastro nacional unificado de todas as creches e pré-escolas (públicas e privadas)
- Sistema coordenado pelo órgão federal responsável pela Política Nacional Integrada para a Primeira Infância
- Coleta dados sobre localização, denominação, natureza jurídica, condições de funcionamento e recursos financeiros
- Propósito: diagnosticar situação das creches e propor medidas para melhorar funcionamento
- Não gera impacto financeiro ou orçamentário direto à União
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaLei nº 13.257, de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 4 meses
20/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.