Três Rios como Capital Nacional de Incentivo a Micro e Pequenas Empresas
Ementa oficial:Confere o título de "Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 13/03/2019
- Última votação
- 12/12/2023
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Indústria, Comércio e Serviços
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.907/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1434/2019 ↗
Em resumo
A proposição confere ao município de Três Rios, no Rio de Janeiro, o título honorífico de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas. Trata-se de uma homenagem sem impactos orçamentários ou obrigações regulatórias diretas.
- Confere título honorífico a Três Rios (RJ)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
12/12/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.