Três Rios como Capital Nacional de Incentivo a Micro e Pequenas Empresas
Ementa oficial:Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/12/2023
Última votação
12/12/2023
Tema
Homenagem
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.907/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1434/2019 ↗
Em resumo
Esta Lei confere ao município de Três Rios (RJ) o título honorífico de "Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas". A medida é simbólica e reconhece a relevância do município no apoio e desenvolvimento de micro e pequenos negócios.
Confere ao município de Três Rios (RJ) o título honorífico de "Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas".
Trata-se de reconhecimento simbólico, sem obrigações fiscais ou orçamentárias associadas.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Economia local e desenvolvimento municipal
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.