Três Rios como Capital Nacional de Incentivo a Micro e Pequenas Empresas
Ementa oficial:Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 22/12/2023
- Última votação
- 12/12/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.907/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1434/2019 ↗
Em resumo
Esta Lei confere ao município de Três Rios (RJ) o título honorífico de "Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas". A medida é simbólica e reconhece a relevância do município no apoio e desenvolvimento de micro e pequenos negócios.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.