PL 1435/2023 · Câmara dos Deputados

Campanha de treinamento em desobstrução de vias respiratórias

Ementa oficial:Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Status

—

Apresentada em

27/03/2023

Última votação

06/11/2023

Tema

Defesa e Segurança · Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1435/2023 ↗

Em resumo

A proposição institui uma campanha nacional permanente chamada "Recrutando Anjos" para promover conscientização e treinamento em primeiros socorros, especialmente manobras de desobstrução de vias respiratórias. Obriga estabelecimentos de alimentos com mais de 10 funcionários a afixar cartazes sobre essas manobras e exige que maternidades e serviços pré-natais desenvolvam educação para prevenção de acidentes na primeira infância.

• Institui campanha permanente 'Recrutando Anjos' no SUS para educação em primeiros socorros e manobra de Heimlich
• Obriga estabelecimentos comerciais com mais de 10 funcionários a afixar cartazes visíveis sobre desobstrução de vias respiratórias
• Determina treinamento de profissionais de ensino, saúde e educação física em primeiros socorros para obstrução respiratória
• Exige que maternidades e serviços pré-natais façam educação preventiva de acidentes na primeira infância para gestantes e acompanhantes
• Lei entra em vigor 180 dias após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Capitão AldenEm exercício

PL · BA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 06/11/2023Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Detinha (PL-MA).
• 06/11/2023Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
• 30/10/2023Realizar o encaminhamento do PL-1435/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2023Realizar o encaminhamento do PL-1435/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2023Realizar o encaminhamento do PL-1435/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2275/2022, por ter sido aprovado o REQ 3725/2023 que está apensado ao primeiro.

Resultado da votação — 06/11/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Detinha (PL-MA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/11/2023 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-1435/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-1435/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-1435/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2275/2022, por ter sido aprovado o REQ 3725/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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