Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Status
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Apresentada em
08/11/2023
Última votação
06/11/2023
Tema
Crianças e Adolescentes · Saúde
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1435/2023 ↗
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-1435/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-1435/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-1435/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/10/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2275/2022, por ter sido aprovado o REQ 3725/2023 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.