PL 1439/2022 · Câmara dos Deputados

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.

Status

Arquivada

Apresentada em

31/05/2022

Última votação

13/05/2026

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Pinheirinho

PP · MG · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº10.925 de 2004.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/05/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.