Limite de alunos por sala de aula na rede pública e privada
Ementa oficial:Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 02/02/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto estabelece limite máximo de alunos por sala de aula nas redes pública e privada: até 25 alunos (1º a 5º ano), até 30 (6º a 9º ano) e até 35 (ensino médio), com possibilidade de acréscimo de até 5 alunos. Exige ainda 1 m² mínimo de área por aluno e acessibilidade. As regras entram em vigor após 5 anos da publicação da lei.
- Máximo de 25 alunos no 1º-5º ano; 30 no 6º-9º ano; 35 no ensino médio
- Possibilidade de acréscimo de até 5 alunos ao número máximo estabelecido
- Exigência de 1 m² mínimo de área por aluno em cada sala
- Classes multisseriadas limitadas ao máximo de 25 alunos
- Período de transição de 5 anos para adequação completa das escolas
- Alunos e representação de pais/mestres têm direito de requerer adequação das salas
- Infraestrutura escolar — padrões de espaço e lotação
- Qualidade de ensino — relação entre tamanho da turma e aprendizado
- Acessibilidade em ambientes escolares
- cita
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Autoria
Ementa
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