Rubens Otoni
Deputado(a) Federal · PT · GO · Câmara dos Deputados
- Câmara dos Deputados
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 658 de 663 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
4 viraram lei · 151 em tramitação · 28 arquivadas
PL 3479/2026 — Registro Nacional de Beneficiários Finais
PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS
PL 1808/2026 — Proibição total de apostas de quota fixa (bets) no Brasil
PEC 34/2025 — Tributação favorecida para reciclagem e economia circular
PEC 8/2025 — Redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana
PEC 34/2024 — Proteção constitucional à primeira infância
PEC 21/2024 — Enquadramento de auxiliares em técnicos de enfermagem na União
PEC 17/2024 — Autonomia orçamentária para Advocacia Pública
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PLP 41/2026Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | 07/07/2026 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471. |
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | 28/05/2026 | Não | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485. |
| PL 1822/2024 |