PL 1456/2023 · Câmara dos Deputados

Lúpus eritematoso sistêmico como deficiência

Ementa oficial:Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos.

Status: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em: 28/03/2023
Última votação: 05/05/2026
Tema: Saúde

Em resumo

O projeto reconhece o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para fins legais, desde que a pessoa tenha avaliação biopsicossocial (que considere aspectos físicos, psicológicos e sociais) conforme exigido pela lei de proteção das pessoas com deficiência. Com essa classificação, as pessoas com lúpus poderão acessar direitos e benefícios reservados a pessoas com deficiência.

Lúpus eritematoso sistêmico passa a ser considerado deficiência para todos os efeitos legais
Exige avaliação biopsicossocial prévia para que a condição seja reconhecida como deficiência
Acesso aos direitos e benefícios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei entra em vigor imediatamente após publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

doenças autoimunespessoas com deficiênciaavaliação biopsicossocialdireitos sociais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

RegulamentaLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Saullo Vianna

MDB · AM · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

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há 3 meses

05/05/2026

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05/05/2026Aprovada a Redação Final.
25/03/2026Aprovado o Parecer.
17/10/2024Aprovado o Parecer.
14/08/2024Aprovado o Parecer.
12/03/2024Aprovado o Parecer.

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