PL 1456/2023 · Câmara dos Deputados

Lúpus eritematoso sistêmico como deficiência

Ementa oficial:Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

28/03/2023

Última votação

05/05/2026

Tema

Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1456/2023 ↗

Em resumo

O projeto reconhece o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para fins legais, desde que a pessoa tenha avaliação biopsicossocial (que considere aspectos físicos, psicológicos e sociais) conforme exigido pela lei de proteção das pessoas com deficiência. Com essa classificação, as pessoas com lúpus poderão acessar direitos e benefícios reservados a pessoas com deficiência.

• Lúpus eritematoso sistêmico passa a ser considerado deficiência para todos os efeitos legais
• Exige avaliação biopsicossocial prévia para que a condição seja reconhecida como deficiência
• Acesso aos direitos e benefícios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei entra em vigor imediatamente após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Saullo ViannaEm exercício

MDB · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/05/2026Aprovada a Redação Final.
• 25/03/2026Aprovado o Parecer.
• 17/10/2024Aprovado o Parecer.
• 14/08/2024Aprovado o Parecer.
• 12/03/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/05/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/03/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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