PL 1461/2019 · Senado Federal

Petrópolis recebe título de Berço Imperial da Cerveja

Ementa oficial:Confere o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

22/12/2023

Última votação

13/12/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.868/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1461/2019 ↗

Em resumo

A proposição confere ao município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, o título honorífico de "Berço Imperial da Cerveja". Trata-se de uma lei meramente declaratória e simbólica, sem impacto orçamentário, regulatório ou material direto.

• Confere título honorífico 'Berço Imperial da Cerveja' ao município de Petrópolis (RJ)
• Caráter puramente simbólico e declaratório, sem obrigações ou mudanças de regras
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Confere o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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