Filosofia e Sociologia obrigatórias no ensino médio
Ementa oficial:Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 27/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio, com no mínimo duas aulas por série. A medida visa garantir a formação humanística, o pensamento crítico e a consciência social dos estudantes, alinhando-se aos objetivos constitucionais da educação.
- Filosofia e Sociologia tornam-se disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio
- Carga horária mínima: 2 aulas por semana em cada série
- Objetivo: garantir formação humanística, pensamento crítico e consciência social dos estudantes
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
- Altera o art. 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/1996)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- CitaConstituição Federal, art. 205 e 206
- CitaBase Nacional Comum Curricular (BNCC)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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