PL 1466/2026 · Câmara dos Deputados

Filosofia e Sociologia obrigatórias no ensino médio

Ementa oficial:Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

27/03/2026

Última votação

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Tema

Educação

Em resumo

O projeto torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio, com no mínimo duas aulas por série. A medida visa garantir a formação humanística, o pensamento crítico e a consciência social dos estudantes, alinhando-se aos objetivos constitucionais da educação.

• Filosofia e Sociologia tornam-se disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio
• Carga horária mínima: 2 aulas por semana em cada série
• Objetivo: garantir formação humanística, pensamento crítico e consciência social dos estudantes
• Lei entra em vigor na data de sua publicação
• Altera o art. 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/1996)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
• CitaConstituição Federal, art. 205 e 206
• CitaBase Nacional Comum Curricular (BNCC)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Lenir de Assis

PT · PR · Câmara

Ementa

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