Lenir de Assis

PL 1531/2026 — Avaliação integral do ensino médio em todas as disciplinas

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino…

PL 1533/2026 — Renda básica mensal para artistas e trabalhadores da cultura

Institui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura.

PL 1535/2026 — Limite de reajuste para cesta básica

Dispõe sobre a limitação do reajuste de preços dos produtos que compõem a cesta básica.

PL 1537/2026 — Reconhecimento e proteção das parteiras tradicionais

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais c…

PL 1466/2026 — Filosofia e Sociologia obrigatórias no ensino médio

Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional…

PL 1107/2026 — Pensão especial para deficientes por violência doméstica

Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de…

PL 965/2026 — Cidades Seguras para Mulheres e Direito à Cidade

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as dire…