Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a adoção do Plano Educacional Continuado de Resistência e Prevenção às Drogas ao longo de todo o ensino fundamental e médio, e assim, prevenir as consequências deletérias do uso de drogas ilícitas e do envolvimento com o tráfico de entorpecentes.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 02/04/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação
Autoria
Ementa
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