PL 147/2024 · Câmara dos Deputados

Novas ações no Agosto Lilás: bancos vermelhos e campanhas

Ementa oficial:Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

06/02/2024

Última votação

05/03/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 147/2024 ↗

Em resumo

A proposição altera a Lei do Agosto Lilás (mês de conscientização contra violência às mulheres) para incluir três novas ações: instalação de bancos vermelhos em espaços públicos com frases reflexivas e contatos de emergência, campanhas em escolas, universidades e transportes, e premiação de melhores projetos sobre o tema.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Maria Arraes

PSB · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/03/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
• 05/03/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 147, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• 05/03/2024Realizar o encaminhamento do PL-147/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 05/03/2024Realizar o encaminhamento do PL-147/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 05/03/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 147, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-147/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-147/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários