Novas ações no Agosto Lilás: bancos vermelhos e campanhas
Ementa oficial:Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 06/02/2024
- Última votação
- 05/03/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.942/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 147/2024 ↗
Em resumo
A proposição altera a Lei do Agosto Lilás (mês de conscientização contra violência às mulheres) para incluir três novas ações: instalação de bancos vermelhos em espaços públicos com frases reflexivas e contatos de emergência, campanhas em escolas, universidades e transportes, e premiação de melhores projetos sobre o tema.
- Criação do Projeto Banco Vermelho: instalação de pelo menos 1 banco vermelho em espaços públicos com frases reflexivas e contato do Ligue 180
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 3 anos
05/03/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/03/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/03/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 147, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-147/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-147/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.