Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 29/04/2024
- Última votação
- 27/08/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
27/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.