Carnaval de Aracati reconhecido como manifestação cultural
Ementa oficial:Reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 14/03/2019
- Última votação
- 08/04/2021
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.279/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1501/2019 ↗
Em resumo
A lei reconhece o carnaval do município de Aracati, no Ceará, como manifestação da cultura nacional. Trata-se de uma homenagem legislativa que confere status oficial a uma expressão cultural local.
- Reconhece oficialmente o carnaval de Aracati (Ceará) como manifestação da cultura nacional
- Lei entra em vigor imediatamente após publicação
- Não cria despesas, obrigações ou benefícios financeiros
- Confere reconhecimento político-cultural à celebração local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 6 anos
08/04/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.