Reconhecimento do carnaval de Aracati como cultura nacional
Ementa oficial:Reconhece o carnaval do Município de Aracati, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/04/2021
Última votação
08/04/2021
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.279/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1501/2019 ↗
Em resumo
A proposição reconhece o carnaval do município de Aracati, no Ceará, como manifestação da cultura nacional. Trata-se de reconhecimento simbólico, sem criar obrigações, despesas ou direitos específicos.
Carnaval de Aracati (CE) é reconhecido como manifestação da cultura nacional
Lei tem caráter simbólico e declaratório, sem criar obrigações ou despesas
Entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Reconhece o carnaval do Município de Aracati, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.