PL 1512/2023 · Câmara dos Deputados

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

29/03/2023

Última votação

15/04/2026

Tema

Administração Pública · Defesa e Segurança

Autoria

Sargento Portugal

PODE · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/04/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 241/2023, por ter sido aprovado o REQ 2111/2026 que está apensado ao primeiro.
• 15/04/2026Aprovado o requerimento nº 2111/2026,do Sr. Capitão Augusto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 241/2023.

Resultado da votação — 15/04/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 241/2023, por ter sido aprovado o REQ 2111/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o requerimento nº 2111/2026,do Sr. Capitão Augusto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 241/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.