Sargento Portugal
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 1 de 1 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
4 viraram lei · 60 em tramitação
PL 3082/2026 — Governança de segurança em portos e vias navegáveis
PL 3021/2026 — Segurança pública em portos — nova governança nacional
PL 2880/2026 — Novo sistema de reabilitação juvenil
PL 2439/2026 — Compensação financeira para militares estaduais com tempo no RGPS
PL 2449/2026 — Redução do tempo de serviço para aposentadoria de militares estaduais
PL 2440/2026 — Compensação financeira para militares dos Estados
PL 2369/2026 — Dispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas telefônicas provenientes de chips pós-pagos, chips pré-pagos e linhas fixas e dá outras providências.
PEC 9/2026 — Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | 17/06/2026 | Não | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. |
| PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. | 17/06/2026 | Não | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. |
| PL 4133/2023 |