Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 02/05/2024
- Última votação
- 27/05/2026
- Tema
- Educação Superior · Idosos
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1519/2024 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 1519/2024 ↗
Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PSDB-GO)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 1519/2024 ↗
Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.