Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 18/10/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Trabalho e Emprego
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1521/2023 ↗
Autoria
- Senado Federal - Rogério Carvalho · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.