Avaliação integral do ensino médio em todas as disciplinas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 30/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Educação
Em resumo
O projeto de lei modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir que as avaliações nacionais do ensino médio considerem todos os componentes curriculares da Formação Geral Básica e não apenas um conjunto limitado. O objetivo é evitar que disciplinas fiquem marginalizadas e reforçar a formação integral dos estudantes.
- A União deve estabelecer indicadores e padrões de desempenho para o ensino médio incluindo TODOS os componentes curriculares da Formação Geral Básica (FGB) e da BNCC
- Os processos nacionais de avaliação devem considerar também as diretrizes nacionais de aprofundamento curricular
- Impede a hierarquização de disciplinas e a marginalização de áreas do conhecimento nos processos avaliativos
- Busca alinhar currículo, avaliação e políticas educacionais de forma coerente
- Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- AlteraLei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005
- AlteraLei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
- AlteraLei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.