Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 27/04/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1539/2021 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
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