Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das áreas de assentamento de reforma agrária.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 06/02/2024
- Última votação
- 08/10/2025
- Tema
- Educação
Autoria (3)
Ementa
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Sessões deliberativas
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Última votação
há 10 meses
08/10/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/10/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.