PL 1564/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por sentenciados em regime fechado e semiaberto.

Status

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Apresentada em

31/03/2026

Última votação

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Tema

Defesa e Segurança · Direito e Justiça

Autoria

Kim Kataguiri

MISSÃO · SP · Câmara

Ementa

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