PL 157/2025 · Câmara dos Deputados

Inclusão da redução de emissões poluentes no Programa MOVER

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para incluir diretriz para a mitigação das emissões poluentes causadas por veículos automotores

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 03/02/2025
Última votação: 08/04/2026
Tema: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade

Em resumo

O projeto altera a Lei nº 14.902/2024 (Programa MOVER) para incluir a redução das emissões poluentes causadas por veículos automotores como uma diretriz oficial do programa. O objetivo é complementar as metas de descarbonização com políticas que protejam a qualidade do ar e a saúde pública, reconhecendo que mesmo veículos movidos a biocombustíveis emitem poluentes prejudiciais como monóxido de carbono e óxidos de nitrogênio.

Acrescenta ao Programa MOVER a diretriz de mitigação de emissões poluentes de veículos automotores
Reconhece que biocombustíveis reduzem carbono, mas não eliminam poluentes como monóxido de carbono e óxidos de nitrogênio
Integra proteção da qualidade do ar e saúde pública às políticas de mobilidade sustentável
Altera o Art. 1º, § 2º, inciso X da Lei nº 14.902/2024
Entra em vigor na data de sua publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

qualidade do ar e poluição atmosféricadescarbonização de frotas veicularesbiocombustíveissaúde pública e poluição veicular

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.