Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
28/04/2021
Última votação
20/08/2025
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.248/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1572/2021 ↗
Em resumo
A proposição institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional, a ser celebrado anualmente em 29 de julho. É uma medida simbólica que não cria despesas obrigatórias nem restrições legais, apenas designa uma data comemorativa.
Cria data comemorativa fixa: 29 de julho
Aplicável a motociclistas profissionais (entrega, transporte, moto-táxi)
Não gera obrigações ou despesas explícitas
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
celebrações e datas comemorativascategorias profissionais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.