Ementa oficial:Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar que sejam disponibilizadas na internet as informações constantes do Renach e do Renavam aos motoristas habilitados e aos proprietários de veículo, respectivamente.
Documento de ata de votação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que aprova o Projeto de Lei nº 1.590/2020. O texto não apresenta o inteiro teor da proposição legislativa, apenas o registro da aprovação em comissão.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
20/12/2023
Resultados por votação
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.