PL 1605/2019 · Câmara dos Deputados

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

20/03/2019

Última votação

27/10/2021

Tema

Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 1.605/2019
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1605/2019 ↗

Autoria

Eduardo Braide

PODE · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/10/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (Pode-MG).
• 27/10/2021Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
• 27/10/2021Rejeitado o DTQ 3.
• 27/10/2021Aprovada a Emenda do Senado nº 6. Sim: 217; não: 192; total: 409.217 a 192 · 53% sim
• 27/10/2021Aprovada a Emenda do Senado nº 5. Sim: 202; não: 184; total: 386.202 a 184 · 52% sim
• 27/10/2021Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 107; não: 279; abstenção: 1; total: 387.107 a 279 · 28% sim
• 27/10/2021Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques.

Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (Pode-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovada a Emenda de Redação nº 2.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2021 · Rejeitado o DTQ 3.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovada a Emenda do Senado nº 6. Sim: 217; não: 192; total: 409.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovada a Emenda do Senado nº 5. Sim: 202; não: 184; total: 386.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/10/2021 · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 107; não: 279; abstenção: 1; total: 387.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.