PL 1605/2019 · Senado Federal

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Apresentada em

01/07/2021

Última votação

27/10/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.238/2021
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1605/2019 ↗

Ementa

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.

Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (Pode-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovada a Emenda de Redação nº 2.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2021 · Rejeitado o DTQ 3.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovada a Emenda do Senado nº 6. Sim: 217; não: 192; total: 409.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovada a Emenda do Senado nº 5. Sim: 202; não: 184; total: 386.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/10/2021 · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 107; não: 279; abstenção: 1; total: 387.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.