Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Ementa oficial:Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio, e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 06/02/2024
- Última votação
- 28/08/2024
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.467/2026
- Também tramitou no Senado Federal como PL 162/2024 ↗
Em resumo
A proposição institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada todos os anos na primeira semana de maio em todo o Brasil. Durante essa semana, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e emissoras de rádio e TV poderão promover ações e campanhas para reforçar valores éticos, morais e o combate à corrupção.
- Criação de semana comemorativa anual na primeira semana de maio
- Participação opcional de órgãos públicos federais, estaduais e municipais
- Instituições de ensino, mídia e sociedade civil convidadas a participar
- Enfoque em promoção de valores éticos, morais e combate à corrupção
- Possibilidade de realização de campanhas didáticas e debates
- Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
28/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/08/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.