PL 162/2024 · Senado Federal

Institui Semana Nacional da Ética e Cidadania

Ementa oficial:Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 18/10/2024
Última votação: 28/08/2024

Trâmite

Transformada na Lei nº 15.467/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 162/2024 ↗

Em resumo

A proposição cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, celebrada anualmente na primeira semana de maio em todo o Brasil. Durante esse período, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e emissoras de TV/rádio poderão promover ações e campanhas sobre valores éticos, morais e combate à corrupção.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 162/2024 ↗

Resultado da votação — 28/08/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 162/2024 ↗

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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