PL 1640/2022 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

14/06/2022

Última votação

16/04/2024

Tema

Saúde

Autoria

Geovania de Sá

REPUBLICANOS · SC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/04/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
• 16/04/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 21/11/2023Aprovado o Parecer.
• 16/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 16/04/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Any Ortiz (CIDADANIA-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/04/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.