PL 1646/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Capacitação e Gestão Financeira dos Agricultores Familiares (PNCGFAF), com o objetivo de promover a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e eficientes, e fortalecer as habilidades em gestão financeira dos agricultores familiares.

Status
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
07/04/2026
Última votação
Tema
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal