Dr. Francisco
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
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Proposições de autoria
1 viraram lei · 19 em tramitação · 1 arquivadas
PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS
PL 1808/2026 — Proibição total de apostas de quota fixa (bets) no Brasil
PL 1782/2026 — Estratégia Nacional de Engajamento de Homens contra Violência às Mulheres
PL 965/2026 — Cidades Seguras para Mulheres e Direito à Cidade
PL 4820/2025 — Dispõe sobre a profissão de pesquisador científico.
PL 3376/2025 — Reconhece a encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente no município de Floriano, no Estado do Piauí, como manifestação da cultura nacional.
PL 2904/2025 — Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
PEC 21/2025 — Imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores de 12 anos
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | 17/06/2026 | Não | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. |
| PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. | 17/06/2026 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. |
| PL 4133/2023 |