Fator Amazônico em políticas de desenvolvimento social
Ementa oficial:Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 08/05/2024
- Última votação
- 16/06/2026
- Tema
- Administração Pública · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto institui o "Fator Amazônico" como critério obrigatório que deve ser considerado em todas as políticas públicas de desenvolvimento social executadas com recursos federais na região amazônica. Busca incorporar nos cálculos de custos e prazos as dificuldades específicas da região — logística precária, clima adverso, acesso limitado — para melhorar a efetividade e equidade dos investimentos públicos nas comunidades amazônicas.
- Define 'Fator Amazônico' como conjunto de custos adicionais decorrentes de características geográficas, climáticas e logísticas da região amazônica
- Obriga todas as políticas públicas de desenvolvimento social com recursos federais a considerar o Fator Amazônico em todo o ciclo de investimento
- Determina que órgãos públicos realizam estudos sobre custos adicionais em logística, transporte, resiliência climática e preços de artigos básicos na região
- Exige transparência na aplicação do Fator Amazônico no planejamento e execução das políticas públicas
- Aplica-se especificamente a investimentos em educação, saúde e assistência social desenvolvidos na Amazônia
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria (9)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 meses
16/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.