PL 1663/2023 · Câmara dos Deputados

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

05/04/2023

Última votação

10/06/2025

Tema

Trabalho e Emprego

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1663/2023 ↗

Autoria

Fausto Jr.Em exercício

UNIÃO · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/06/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
• 10/06/2025Mantido o texto.
• 10/06/2025Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.318 a 116 · 73% sim
• 10/06/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
• 30/10/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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