PL 1663/2023 · Senado Federal

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Status

MATÉRIA COM A RELATORIA

Apresentada em

13/06/2025

Última votação

10/06/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1663/2023 ↗

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários