Incorporação do custo amazônico no Minha Casa, Minha Vida
Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de empreendimentos habitacionais localizados na Amazônia Legal.
- Status
- —
- Apresentada em
- 08/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Estrutura Fundiária
Em resumo
O projeto altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para reconhecer e incorporar os custos adicionais (custo amazônico) na implantação de moradias na Amazônia Legal, em razão dos desafios geográficos, logísticos e climáticos. Também inclui famílias ribeirinhas da região amazônica como prioridade de atendimento do programa.
- Adiciona entre as diretrizes do PMCMV a "internalização do custo amazônico" no planejamento e execução de empreendimentos habitacionais na Amazônia Legal
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 14.620, de 13 de julho de 2023→ MPV 1162/2023 · Reforma do Programa Minha Casa, Minha Vida
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Ementa
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