Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 06/04/2023
- Última votação
- 03/09/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
03/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.