Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 14/04/2025
- Última votação
- 02/06/2025
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Finanças Públicas e Orçamento
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
7
Última votação
há 1 ano
02/06/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/06/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/06/2025 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/06/2025 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/06/2025 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/06/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.707, de 2025, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.
89
206
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 230; Total: 331.
101
230
1
0