PL 1725/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

10/04/2023

Última votação

16/12/2025

Tema

Defesa e Segurança · Educação

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1725/2023 ↗

Autoria

Capitão AldenEm exercício

PL · BA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/12/2025Aprovada a Redação Final.
• 15/10/2025Aprovado o Parecer.
• 04/06/2024Aprovado o Parecer.
• 13/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 16/12/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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