Proibição do ensino de gênero neutro nas escolas
Ementa oficial:Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 03/02/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto de lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para exigir que as escolas públicas e privadas promovam a preservação da norma culta da língua portuguesa segundo o Vocabulário da Língua Portuguesa (VOLP) e proíbem o ensino do gênero neutro e seu uso em documentos escolares oficiais. A medida afeta todas as escolas e instituições de educação básica e média.
- Exige que escolas públicas e privadas promovam a preservação da norma culta da língua portuguesa, tendo como referência o VOLP (Vocabulário da Língua Portuguesa)
- Proíbe o ensino de gênero neutro em escolas públicas e privadas
- Proíbe o uso de gênero neutro em correspondências e documentos oficiais das escolas
- Altera três artigos da Lei 9.394/1996 (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio)
- Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
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Ementa
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