PL 173/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 para ampliar para o seis o número de Pró-Reitorias, sendo uma dela com a finalidade específica de Assuntos Estudantis.

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentada em
03/02/2026
Última votação
Tema
Educação

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal