Reconhecimento do Carnaval do Rio como cultura nacional
Ementa oficial:Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval do Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
08/05/2025
Última votação
26/03/2025
Tema
Cultura
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.188/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1730/2024 ↗
Em resumo
A proposição reconhece formalmente o Carnaval do Rio de Janeiro como manifestação da cultura nacional. É um ato simbólico sem impactos orçamentários ou obrigações práticas específicas.
O Carnaval do Município do Rio de Janeiro é reconhecido como manifestação cultural de importância nacional
Não estabelece obrigações, investimentos obrigatórios ou mudanças em políticas públicas
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
patrimônio culturalfestas populares
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval do Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.