Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 28/05/2015
- Última votação
- 13/12/2023
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.926/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 6230/2023 ↗
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 anos
13/12/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/10/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.