Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 22/12/2023
- Última votação
- 13/12/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.926/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1733/2015 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Câmara dos DeputadosPL 1733/2015 ↗
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 1733/2015 ↗
Resultado da votação — 07/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 1733/2015 ↗
Resultado da votação — 24/10/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.